AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

§ 1o   A transparência será assegurada também mediante:                     (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

        I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;                 (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

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ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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Ata Última Atualização: 29/02/2024 17:00, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Edital de Convocação Última Atualização: 29/02/2024 17:00, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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Ata Última Atualização: 29/02/2024 17:01, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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Convocação da Audiência Pública Última Atualização: 02/06/2023 13:53, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Ata da Audiência Última Atualização: 02/06/2023 13:53, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Última Atualização: 03/04/2023 09:22, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIÊNCIA Última Atualização: 03/04/2023 09:22, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

§ 1o   A transparência será assegurada também mediante:                     (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

        I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;                 (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

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CONVITE Última Atualização: 03/04/2023 09:14, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIÊNCIA Última Atualização: 03/04/2023 09:14, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Última Atualização: 03/04/2023 09:06, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIÊNCIA Última Atualização: 03/04/2023 09:06, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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EDITAL Última Atualização: 30/05/2022 15:51, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA Última Atualização: 30/05/2022 15:52, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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Ata Audiência Pública Última Atualização: 02/03/2022 08:40, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Edital Audiência Pública Última Atualização: 02/03/2022 08:45, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

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CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

§ 1o   A transparência será assegurada também mediante:                     (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

        I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;                 (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

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CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA Última Atualização: 30/09/2021 08:43, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA Última Atualização: 30/09/2021 08:44, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA Última Atualização: 30/09/2021 08:39, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA Última Atualização: 30/09/2021 08:40, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

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CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

§ 1o   A transparência será assegurada também mediante:                     (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

        I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;                 (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

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CONVITE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Última Atualização: 31/08/2021 08:00, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA Última Atualização: 31/08/2021 08:25, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ATA DE AUDIÊNCIA Última Atualização: 28/05/2021 07:48, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2021 Última Atualização: 26/02/2021 08:25, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA Última Atualização: 26/02/2021 08:28, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Última Atualização: 26/02/2021 08:39, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA E LISTA DE PRESENTES Última Atualização: 26/02/2021 08:40, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

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CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

§ 1o   A transparência será assegurada também mediante:                     (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

        I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;                 (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LOA 2021 Última Atualização: 16/03/2021 10:57, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA Última Atualização: 16/03/2021 10:57, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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Editais de Convocação para Audiência Pública Última Atualização: 01/06/2020 16:04, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Ata da Audiência Pública Última Atualização: 01/06/2020 16:05, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

§ 1o   A transparência será assegurada também mediante:                     (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

        I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;                 (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

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Edital de Convocação para Audiência Pública Última Atualização: 01/06/2020 16:06, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Ata de Audiência Pública Última Atualização: 01/06/2020 16:06, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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Edital de Convocação Última Atualização: 16/03/2020 14:07, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Ata de Audiência Pública Última Atualização: 16/03/2020 14:07, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ATA AUDIENCIA PÚBLICA 2 quadrimestre 2019 Última Atualização: 09/10/2019 14:09, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

§ 1o   A transparência será assegurada também mediante:                     (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

        I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;                 (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

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ATA AUDIENCIA PÚBLICA LOA PARA EXERCICIO DE 2020 Última Atualização: 25/09/2019 08:08, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PUBLICA PUBLICADOS Última Atualização: 11/06/2019 15:21, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ASSINATURAS DA ATA AUDIENCIA PUBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS 1ºQUADRIMESTRE 2019 Última Atualização: 09/10/2019 15:36, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIENCIA PUBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS 1ºQUADRIMESTRE 2019 Última Atualização: 09/10/2019 15:36, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

§ 1o   A transparência será assegurada também mediante:                     (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

        I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;                 (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2020 Última Atualização: 11/06/2019 15:22, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2020 Última Atualização: 11/06/2019 15:23, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PUBLICA PUBLICADOS Última Atualização: 22/03/2019 09:50, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA 01/2019 E LISTA DE PRESENÇAS Última Atualização: 22/03/2019 09:57, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

§ 1o   A transparência será assegurada também mediante:                     (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

        I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;                 (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

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CONVITE AUDIENCIA PUBLICA 01/2018 PARA APRESENTAÇÃO LOA 2019 Última Atualização: 16/10/2018 15:06, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIENCIA PUBLICA 01/2018 PARA APRESENTAÇÃO LOA 2019 Última Atualização: 16/10/2018 15:07, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIENCIA 2 QUADRIMESTRE 2018 Última Atualização: 16/10/2018 14:57, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIENCIA 2 QUADRIMESTRE 2018 Última Atualização: 16/10/2018 14:57, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

LISTA DE PRESENÇA AUDIENCIA 2 QUADRIMESTRE 2018 Última Atualização: 16/10/2018 14:59, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

§ 1o   A transparência será assegurada também mediante:                     (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

        I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;                 (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO Última Atualização: 05/06/2018 13:24, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIENCIA LDO Última Atualização: 05/06/2018 13:28, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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CONVOCAÇÃO Última Atualização: 05/06/2018 13:14, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA Última Atualização: 05/06/2018 13:18, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

LISTA DE PRESENSA Última Atualização: 05/06/2018 13:19, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

§ 1o   A transparência será assegurada também mediante:                     (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

        I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;                 (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

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CONVITE AUDIÊNCIA LOA 2018 Última Atualização: 29/09/2017 10:12, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIÊNCIA LOA 2018 Última Atualização: 29/09/2017 10:13, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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CONVOCAÇÃO AUDIENCIA PUBLICA 3ºQUADRIMESTRE 2017 Última Atualização: 01/03/2018 08:14, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

ATA AUDIENCIA 3ºQUADRIMESTRE 2017 Última Atualização: 01/03/2018 08:15, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

§ 1o   A transparência será assegurada também mediante:                     (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

        I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;                 (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

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ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA Última Atualização: 14/10/2019 16:31, por: EVANDRO JOSÉ FRIZZO

Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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Conforme Exigências LRF 101/2000:

ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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ART. 8º

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

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