Chamamento Público

Última atualização: 11/04/2024 13:55

Credenciamento de pessoas jurídicas e pessoas físicas na área da saúde em Clínica Geral e em Especialidades diversas para atendimento à população de Realeza na Unidade de Pronto Atendimento (P.A), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidade Sentinela.

Os serviços de saúde compõem o rol de garantias constitucionais e estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana. Nesta linha, cabe transcrever o que dispões o Art. 196 da Carta Mágna: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Diante desta premissa, a presente solicitação de abertura de Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas na área médica em Clínica Geral e Especialidades em Pediatria, Ortopedia, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, e Cardiologia para atendimento à população de Realeza na Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde, que compões a rede SUS de atendimento no âmbito do Município de Realeza. Ressaltamos que o quantitativo de horas significa uma projeção e serão pagos os serviços efetivamente prestados, que irá equivaler a um montante menor que o valor total projetado para o Chamamento. Ocorre que no ato do credenciamento as empresas enviam o Ofício de Apresentação com a estimativa de horas a serem executadas dentro das modalidades de atendimento, porém são executadas somente as horas que os profissionais têm disponibilidade no ato da abertura de escala ou para eventuais substituições que se façam necessárias. Desta forma é importante que a projeção contemple mais e não menos horas, para que assim não haja problemas por falta de horas credenciadas na efetivação de pagamento. O objetivo geral é continuar a oferta de serviços médicos prestados com as especialidades, juntamente com a exclusividade de atendimento aos casos gripais e suspeitos do Coronavírus em ambiente com fluxos controlados e triagem prévia, além de oferecer atendimento rápido para a população do município de Realeza. É fundamental lembrar que apesar da vacinação contra a COVID-19 na população, atualmente estamos com variantes do coronvírus, o que consequentemente mantém a necessidade de prevenção e atendimentos isolados em casos de suspeita do vírus. Em relação aos valores, esclarecemos que o acréscimo no valor da hora trabalhada se deu por conta da dificuldade de contratação de profissionais nos valores praticados até então. Desta forma buscando junto a Amsop – Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná, o resultado do levantamento dos valores regionais, que se encontra em anexo e pode respaldar o atual acréscimo de valores. A forma adequada de contratação de médicos e outros profissionais da área de saúde é o concurso público. No entanto, a administração municipal tem enfrentado sérias dificuldades em relação à participação desses profissionais nos concursos públicos e, mesmo, com sua permanência nos cargos enquanto concursados. Esta é uma situação enfrentada por, praticamente, todos os municípios da região, especialmente os de menor porte. As cidades com pouca estrutura tem dificuldade de manter profissionais médicos que migram para centros maiores em busca de uma maior remuneração. A Prefeitura de Realeza tem incluído em todos os seus concursos o cargo de Médico, porém a participação é extremamente baixa como pode ser visto no último concurso que foi realizado (Concurso nº 01/2018), realizado pela FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE, no qual passaram sete (07) candidatos. O Município realizou a convocação dos sete (07) candidatos, porém, ninguém assumiu o cargo. Este ano já está autorizado novo concurso com o cargo de médico, contudo devido a urgentes necessidades da prestação do serviço, optou-se por publicar um Edital de Chamamento até sair o resultado e a possível contratação de médicos por concurso. Em virtude disto o município de Realeza se propõe a suprir as necessidades de atendimento médico à sua população, em todos os seus programas de atendimento básico, através da contratação de profissionais médicos através de um chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas que forneçam os serviços demandados pelo sistema.

EDITAL

11/01/2022